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Temas da TNU

Tema 33 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

A habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, devidamente comprovadas por laudo pericial, presumem-se no caso de segurado contribuinte individual empresário.

Questão submetida a julgamento

Saber se se presumem habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, em caso de segurado contribuinte individual sócio-gerente.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Adel Américo Dias de Oliveira

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Selmar Saraiva da Silva Filho · 07/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. TRABALHO INFANTIL. ATIVIDADE ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Altair Antonio Gregorio · 15/08/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Guilherme Bollorini Pereira · 10/12/2024DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.. I. CASO EM EXAME 1.

Processo do tema

  • PEDILEF 2009.71.95.001907-7/RS caso líder · Juiz Federal Adel Américo Dias de Oliveira

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.