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Temas da TNU

Tema 34 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Para a concessão do benefício previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, nos casos de incapacidade parcial e temporária, deve-se examinar as condições pessoais do requerente.

Questão submetida a julgamento

Saber se há necessidade de exame das condições pessoais do requerente, para concessão de benefício assistencial, quando houver incapacidade parcial e temporária.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

822 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 29/09/20260001400-95.2025.4.05.8310 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM GRAU LEVE. TEMA N. 385 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 22/09/20260046492-29.2025.4.05.8300 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REVISÃO OU REEXAME. INADMISSIBILIDADE. QUESTÕES CONHECIDAS E PROVIDAS NO ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE DEFEITOS NO PRONUNCIAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 22/09/20260004995-39.2024.4.05.8310 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. MENOR. INTELIGÊNCIA DOS TEMAS NS. 299 E 385 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AVALIAÇÃO DOS ÓBICES AO APRENDIZADO, DA EXIGÊNCIA DE CUIDADOS PELOS ASCENDENTES E DE DESPESAS COM TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 18/09/2026PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART. 203, V, DA CF. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA CONCLUSÃO GERAL DO LAUDO PERICIAL QUANTO À CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO QUE, NOS QUESITOS ESPECÍFICOS DE BPC/LOAS, RECONHECE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO EM GRAU LEVE. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 08/09/20260001074-53.2025.4.05.8305 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO, E ART. 489, § 1º, INCISOS III E IV, DO CPC. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 01/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. INCAPACIDADE PARCIAL. TEMA 34 DA TNU. CONDIÇÕES PESSOAIS QUE INDICAM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS · 25/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA MENOR DE IDADE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA COM REPERCUSSÃO DE LONGA DURAÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. EXAME DAS VARIÁVEIS IMPACTO DA CONDIÇÃO MÉDICA NA CAPACIDADE DE APRENDIZADO, DEMANDA DE CUIDADO PARENTAL E GASTOS COM REMÉDIOS E TRATAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 18/08/20260004879-96.2025.4.05.8310 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. MENOR. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. EXAME DOS ÓBICES AO APRENDIZADO, DA EXIGÊNCIA DE CUIDADOS PELOS ASCENDENTES E DE DESPESAS COM TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 11/08/2026PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/PCD). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONSTATADO. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. INCONSISTÊNCIAS ENTRE O RELATO DA PARTE AUTORA E A PROVA DOCUMENTAL/FOTOGRÁFICA (ESTUDO SOCIAL). OMISSÃO DE BENS E DE ESTRUTURA HABITACIONAL COMPATÍVEL COM GRUPO FAMILIAR AMPLIADO. TEMA 34 DA TNU. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 29/07/20260001133-13.2026.4.05.8303 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PROVA PERICIAL NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL. LAUDO INCOMPLETO PARA O ESCLARECIMENTO DA PRINCIPAL QUESTÃO DE MÉRITO. NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. VOTO. I. CASO EM EXAME.

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Processo do tema

  • PEDILEF 0013826-53.2008.4.01.3200/AM caso líder · Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.