Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Definir se a tese jurídica firmada no Tema nº 255 dos representativos de controvérsia deve ser revista, diante de acórdãos supervenientes do Superior Tribunal de Justiça que albergaram entendimento diverso.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Odilon Romano Neto
16 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Rcl 51500STJ · RECLAMAçãO, Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE · 28/10/2026DECISÃO Cuida-se de reclamação ajuizada por Regimere Vincis da Fonseca, fundamentada no art. 105, I, f, da Constituição Federal, e 988, I e II, do Código de Processo Civil, apontando como reclamada a decisão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, assim fundamentada (e-STJ, fl. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Rafael Assis Alves · 09/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. AREsp 3179625STJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. HERMAN BENJAMIN · 28/05/2026DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por IZILDINHA GLORIA CAVALHEIRO, à decisão que determinou a devolução dos autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja observada a sistemática dos Recursos Repetitivos, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELTR2 · PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, Rel. Rafael Assis Alves · 15/04/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS CÍVEIS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO. PRORROGAÇÃO. 120 CONTRIBUIÇÕES. UTILIZAÇÃO ÚNICA. PRECEDENTES DO STJ. TEMA 338 DA TNU. RECURSO DO INSS PROVIDO. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Ana Cristina Ferreira de Miranda · 24/02/2025AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RPGS. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. TEMA 255 TNU. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE DE TURMA DO STJ EM SENTIDO DIVERSO. REDISCUSSÃO DO CASO PELA TURMA NACIONAL ATRAVÉS DO TEMA 338. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. SUBMETIDA A QUESTÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Alfredo Hilario de Souza · 24/09/2024DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. NÃO CABIMENTO DA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA APÓS PERDA DA QUALIDADE. TEMA 255/TNU EM REVISÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO §1º, ART. 15 DA LEI 8.213/91. REFORMA DA SENTENÇA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. I. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Flavia Heine Peixoto · 12/09/2024PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO DE MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. TEMA 255/TNU. TAL DIREITO SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO DO SEGURADO, PODENDO SER UTILIZADO MAIS DE UMA VEZ. PUIL 0504133-21.2022.4.05.8200TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Giovani Bigolin · 26/06/2024PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. RECOLHIMENTO DE MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE FOI EXERCIDO O DIREITO. TEMA 255 DA TNU. REVISÃO PELO TEMA 338 DA TNU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Gustavo Arruda Macedo · 14/06/2024PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos em face do v. acórdão proferido por esta 10ª Turma Especializada que negou provimento à apelação da autora. 2. Alega a embargante, em suas razões recursais, que o v. PUIL 0002328-16.2017.4.03.6327TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni · 22/11/2023PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA.Processo do tema
- PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP caso líder · Juiz Federal Odilon Romano Neto
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.