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Temas da TNU

Tema 344 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

É devido o salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado ou segurada adotante de menor de dezoito anos de idade.

Questão submetida a julgamento

Saber se é devido salário-maternidade em razão de adoção de menor acima de doze anos de idade.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho

2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2025. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Luiz Claudio Flores da Cunha · 17/06/2025PREVIDENCIÁRIO. A CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA A AVÓ PATERNA DO ADOLESCENTE NÃO SE CONFUNDE COM A HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE GUARDA PARA O FIM DE ADOÇÃO, A QUAL ESTÁ PROIBIDA POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL PARA SEU DESCENDENTE. A TESE FIRMADA NO TEMA 344 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO TRATA DE HIPÓTESE DE ADOÇÃO. PUIL 1006649-81.2020.4.01.3820TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Lilian Oliveira da Costa Tourinho · 12/03/2025PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO. MENOR ACIMA DE DOZE ANOS DE IDADE. BENEFÍCIO COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE ADOLESCENTES. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO PELO INSS. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 38 TNU. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO.

Processo do tema

  • PEDILEF 1006649-81.2020.4.01.3820/MG caso líder · Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.