Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Qual o conceito de "consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza", previsto no caput do art. 86 da Lei nº 8.213/1991?
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Fábio de Souza Silva
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2025. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. MEI LIN LOPES WU BANDEIRA · 25/02/2025PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. AUXÍLIO-MORADIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEI 6.932/81 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.405/2002. LEI 12.514/2002. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TEMA 395 DA TNU. SOBRESTAMENTO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.1.Processo do tema
- PEDILEF 5022842-62.2023.4.04.7200/RS caso líder · Juiz Federal Fábio de Souza Silva
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.