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Temas da TNU

Tema 396 da TNU

Direito Administrativo

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se a tese firmada no Tema nº 189 dos representativos de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização deve ser revista, diante do superveniente julgamento do Tema nº 1.129 dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, que consagrou entendimento diverso quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros das progressões e promoções de servidores públicos federais da carreira do Seguro Social, regida pelo Decreto nº 84.669/1980.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Caroline Medeiros e Silva

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2024. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. RUBEM LIMA DE PAULA FILHO · 28/06/2024VOTO-EMENTAPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. GACEN. LEI 11.784/2008. INSTITUIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. ERRO DE FATO. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO EM CONDIÇÃO DE IMEDIATO JULGAMENTO. ART. 1013, § 3º, CPC. PONTUAÇÃO DIFERENCIADA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. DIREITO ADQUIRIDO À PARIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 e Nº 47/2005.

Processo do tema

  • PEDILEF 1012746-46.2022.4.01.3200/RO caso líder · Juíza Federal Caroline Medeiros e Silva

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.