Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Saber se o ácido sulfúrico é agente reconhecidamente cancerígeno para humanos, para os fins do §4º do art. 68 do Decreto 3.048/99.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior
Processo do tema
- PEDILEF 0517155-11.2020.4.05.8300/PE caso líder · Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior
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