Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 398 da TNU

Temas da TNU

Tema 398 da TNU

Direito Tributário

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se, após o advento da Lei nº 13.467/2017, incide contribuição previdenciária do segurado sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA).

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. MONIQUE MARCHIOLI LEITE · 30/09/2026PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO. ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (AHRA). INCIDÊNCIA APÓS A LEI 13.467/2017. MATÉRIA AFETADA COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA POR ESTE COLEGIADO. TEMA 398 DA TNU. SOBRESTAMENTO.

Processo do tema

  • PEDILEF 5053827-52.2025.4.04.7100/RS caso líder · Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.