Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 70 da TNU

Temas da TNU

Tema 70 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado (Súmula 78 da TNU)

Tese firmada

Na concessão do benefício de prestação continuada ao portador do vírus HIV assintomático, devem ser observadas, além da incapacidade de prover a própria subsistência, as condições socioculturais estigmatizantes da doença. Vide Súmula 78 da TNU.

Questão submetida a julgamento

Saber se é necessário analisar condições socioculturais do portador de HIV assintomático, para fins de condição de benefício assistencial.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

45 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSOS INOMINADOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PESSOA PORTADORA DE HIV. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. BARREIRAS À PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. COTA DE PENSÃO POR MORTE. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 16/09/2026DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. HIV. SEQUELAS DE NEUROTOXOPLASMOSE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. ESTIGMATIZAÇÃO DA DOENÇA. SÚMULA 78 E TEMA 70 DA TNU. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. RENDA FAMILIAR PER CAPITA NULA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIB NA DER. TUTELA DE URGÊNCIA. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA · 06/08/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004752-88.2021.4.03.6105 RELATOR: GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI MORAES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDI RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 17/06/2026CONSTITUCIONAL -- PREVIDENCIÁRIO -- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) -- ART 203, INCISO V, DA CF/88 LEI Nº 8.742/93 -- REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS -- CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO EVIDENCIAM IMPEDIMENTO, DE MANEIRA QUE, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODERIAM OBSTRUIR A PARTICIPAÇÃO PLENA EFETIVA NA SOCIEDADE COM AS DEMAIS PESSOAS. SÚMULA N. 78 E TEMA N. 70 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 03/06/2026CONSTITUCIONAL -- PREVIDENCIÁRIO -- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) -- ART 203, INCIVO V, DA CF/88 LEI Nº 8.742/93 -- REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS -- CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO EVIDENCIAM IMPEDIMENTO, DE MANEIRA QUE, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODERIAM OBSTRUIR A PARTICIPAÇÃO PLENA EFETIVA NA SOCIEDADE COM AS DEMAIS PESSOAS. SÚMULA N. 78 E TEMA N. 70 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 01/10/20250006241-66.2025.4.05.8300 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 10/09/2025CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ART 203, V, CF/88. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO EVIDENCIAM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SÚMULA N. 78 E TEMA N. 70 DA TNU. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 10/09/20250000769-03.2024.4.05.8306 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 17/12/2024RECORRENTE: MARIA BETANIA BARBOSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) JUIZ(A) SENTENCIANTE: ALOYSIO CAVALCANTI LIMA VOTO-EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE temporária. portador de hiv. súmula 78 tnu. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. NECESSIDADE DE AFERIR A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. CAUSA NÃO MADURA. SÚMULAS 79 E 80 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 21/11/20240025553-96.2023.4.05.8300 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS). PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO ATENDÍVEL E SUFICIENTE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS, COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS OBJETIVOS E VALORADOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOCULTURAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 78 E TEMA N.

Ver as 45 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 0503863-51.2009.4.05.8103/CE caso líder · Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.