Tese firmada
Na concessão do benefício de prestação continuada ao portador do vírus HIV assintomático, devem ser observadas, além da incapacidade de prover a própria subsistência, as condições socioculturais estigmatizantes da doença. Vide Súmula 78 da TNU.
Questão submetida a julgamento
Saber se é necessário analisar condições socioculturais do portador de HIV assintomático, para fins de condição de benefício assistencial.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
45 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSOS INOMINADOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PESSOA PORTADORA DE HIV. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. BARREIRAS À PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. COTA DE PENSÃO POR MORTE. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 16/09/2026DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. HIV. SEQUELAS DE NEUROTOXOPLASMOSE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. ESTIGMATIZAÇÃO DA DOENÇA. SÚMULA 78 E TEMA 70 DA TNU. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. RENDA FAMILIAR PER CAPITA NULA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIB NA DER. TUTELA DE URGÊNCIA. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA · 06/08/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004752-88.2021.4.03.6105 RELATOR: GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI MORAES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDI RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 17/06/2026CONSTITUCIONAL -- PREVIDENCIÁRIO -- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) -- ART 203, INCISO V, DA CF/88 LEI Nº 8.742/93 -- REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS -- CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO EVIDENCIAM IMPEDIMENTO, DE MANEIRA QUE, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODERIAM OBSTRUIR A PARTICIPAÇÃO PLENA EFETIVA NA SOCIEDADE COM AS DEMAIS PESSOAS. SÚMULA N. 78 E TEMA N. 70 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 03/06/2026CONSTITUCIONAL -- PREVIDENCIÁRIO -- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) -- ART 203, INCIVO V, DA CF/88 LEI Nº 8.742/93 -- REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS -- CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO EVIDENCIAM IMPEDIMENTO, DE MANEIRA QUE, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODERIAM OBSTRUIR A PARTICIPAÇÃO PLENA EFETIVA NA SOCIEDADE COM AS DEMAIS PESSOAS. SÚMULA N. 78 E TEMA N. 70 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 01/10/20250006241-66.2025.4.05.8300 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 10/09/2025CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ART 203, V, CF/88. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO EVIDENCIAM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SÚMULA N. 78 E TEMA N. 70 DA TNU. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 10/09/20250000769-03.2024.4.05.8306 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 17/12/2024RECORRENTE: MARIA BETANIA BARBOSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) JUIZ(A) SENTENCIANTE: ALOYSIO CAVALCANTI LIMA VOTO-EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE temporária. portador de hiv. súmula 78 tnu. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. NECESSIDADE DE AFERIR A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. CAUSA NÃO MADURA. SÚMULAS 79 E 80 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 21/11/20240025553-96.2023.4.05.8300 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS). PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO ATENDÍVEL E SUFICIENTE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS, COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS OBJETIVOS E VALORADOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOCULTURAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 78 E TEMA N.Processo do tema
- PEDILEF 0503863-51.2009.4.05.8103/CE caso líder · Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.