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Temas da TNU

Tema 96 da TNU

Direito Administrativo

Julgado

Tese firmada

Não se aplicam, à parcela do adicional de insalubridade ou de periculosidade transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada na forma da Lei nº 8.270/91, os índices de revisão geral de remuneração dos servidores públicos.

Questão submetida a julgamento

Saber se o aumento do vencimento básico implica consequente majoração do adicional de insalubridade.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Rogério Moreira Alves

4 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • PEDILEF 2006.71.52.002082-6/RS caso líder · Juiz Federal Rogério Moreira Alves

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.