Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A gratificação especial instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns empregados por ocasião da dispensa, desvinculada de critérios objetivos, é devida a todos os demais funcionários da instituição financeira? Em quais hipóteses?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Delaíde Miranda Arantes
747 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
EDCiv-Ag-Emb-Ag-Ag-Emb-1000389-84.2020.5.02.0066TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 16/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INDICAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. I. EDCiv-AIRR-864-61.2016.5.14.0002TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 06/05/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO. NORMA INTERNA. TEMA 108 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Não se configuram os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. EDCiv-EDCiv-ARR-10350-20.2016.5.03.0150TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/04/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTEROSTOS PELO BANCO RÉU. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. TEMA 108 DA TABELA DE REPETITIVOS DO TST. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. O réu, " diante da ordem emanada pela Exma. EDCiv-Ag-AIRR-20776-39.2020.5.04.0404TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 18/03/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA QUE SERÁ OBJETO DE EXAME POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO TEMA 108 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ÓBICE PROCESSUAL QUE INVIABILIZA O EXAME DO MÉRITO. Ag-AIRR-20776-39.2020.5.04.0404TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 19/11/2025AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 108 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (" A gratificação especial instituída pelo Banco Santander S.A. EDCiv-Ag-AIRR-10552-61.2014.5.15.0011TST, Rel. Liana Chaib · 11/09/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. A decisão embargada é clara ao aplicar o óbice da Súmula nº 422, I, do TST ao processamento do agravo por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0000688-43.2023.5.10.0101 caso líder · Ministra Delaíde Miranda Arantes
- IncJulgRREmbRep-1001142-81.2021.5.02.0009 · Ministra Delaíde Miranda Arantes
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.