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Temas do TST

Tema 107 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização denominado "barreira sanitária" previsto em norma técnica do Ministério da Agricultura para as empresas do ramo alimentício, por si só, acarreta dano moral?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Hugo Carlos Scheuermann

4 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-EDCiv-RRAg-0000381-06.2022.5.12.0025TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 24/06/2026AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME DE SOBREAVISO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO CONFIGURADORA DA RESTRIÇÃO PARCIAL À LIBERDADE DE DISPOSIÇÃO DO TEMPO. SÚMULA Nº 428, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA. I. Ag-RRAg-488-69.2020.5.12.0009TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 16/04/2025AGRAVO DA RECLAMADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. DIREITO CONSTITUCIONAL. DANO MORAL. BARREIRA SANITÁRIA. TROCA DE UNIFORME NA PRESENÇA DE COLEGAS DE TRABALHO. TRAJES ÍNTIMOS. DIREITO À INTIMIDADE.

Ver as 4 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000670-87.2022.5.12.0008 caso líder · Ministro Hugo Carlos Scheuermann

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.