Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?
Observação: tema suspenso - despacho de 3/9/2026
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
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Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-RR-0010989-83.2023.5.03.0185TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SOBRESTAMENTO. TEMA 106 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. DISTINGUISHING. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE MATÉRIA. Ag-AIRR-0100128-24.2021.5.01.0039TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRIORIDADE ESPECIAL. IDOSO ACIMA DE 80 ANOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Ag-AIRR-1000489-71.2022.5.02.0065TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 14/09/2026I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. EDCiv-Ag-ROT-1008611-06.2024.5.02.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 27/08/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. MERA TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS QUE NÃO APONTAM VERDADEIROS VÍCIOS INTERNOS NA DECISÃO ATACADA. I - Extrai-se do art. Ag-RR-Ag-RR-0000276-55.2024.5.14.0008TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 26/06/2026AGRAVO DO RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TEMA 106 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE SOBRESTAMENTO O tema tratado nos autos, referente ao prazo aplicável e ao termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva, consta da tabela de Recursos de Revista Re Ag-CorPar-1000030-80.2026.5.90.0000TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/05/2026AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. TEMA 106 DO TST. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. No caso, este Ministro, Conselheiro Corregedor-Geral, na forma do artigo 21, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, indeferiu o pedido de correição parcial formulado contra decisão que determinou o sobrestamento da admissibilidade do recurso de r Ag-AIRR-10681-78.2016.5.09.0006TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 07/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. RECLAMAÇÃO PLÚRIMA FORMADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 106 DA TABELA DE IRRR DO TST. DISTINGUISHING . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0000662-74.2023.5.05.0007TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 15/04/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. PERÍODO IMPRESCRITO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. EXEQUENTE NÃO BENEFICIÁRIO DO TÍTULO EXECUTIVO. Ag-Emb-Ag-AIRR-0000194-64.2023.5.14.0006TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 25/03/2026AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO DA TURMA QUE, VERIFICANDO A INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT, NEGA PROVIMENTO A AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 353 DO TST. AIRR-0020863-23.2024.5.04.0123TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 16/03/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO AO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL PARA VERIFICAR A EVENTUAL ADERÊNCIA ENTRE A MATÉRIA EM DEBATE E O TEMA N.º 106 DE IRR DO TST.Processos do tema
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