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Temas do TST

Tema 105 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Hugo Carlos Scheuermann

43 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0020627-59.2016.5.04.0541TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 28/10/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DECORRENTE DA AFETAÇÃO DO TEMA 105 DO IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RR-0020038-24.2024.5.04.0012TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO AÇÃO COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 105 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. AIRR-1002063-80.2024.5.02.0382TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. EDCiv-Ag-AIRR-0000731-70.2023.5.07.0001TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 29/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “Tema 105 da Tabela de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. RR-0097400-54.1990.5.02.0011TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 15/09/2026RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA. TEMA 105 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. MATÉRIA AFETADA AO PLENO DO TST SEM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS QUE TRATAM DE QUESTÃO IDÊNTICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AIRR-0002126-61.2013.5.15.0022TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 18/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DE TUMULTO PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. PRESERVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO. TEMA 105 DA TABELA E RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RR-1002165-05.2024.5.02.0382TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR AÇÕES AUTÔNOMAS. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO RESPEITADA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PRESERVADA. Ag-AIRR-0002026-84.2013.5.02.0017TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026AGRAVO DO SINDICATO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento. RRAg-Ag-870-94.2018.5.09.0242TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/05/2026I. AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBSERVADO. Constatado o equívoco da decisão agravada, na qual aplicado o óbice do art. AIRR-1002217-86.2024.5.02.0386TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 05/05/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.

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Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000557-54.2022.5.10.0020 caso líder · Ministro Hugo Carlos Scheuermann

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.