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Temas do TST

Tema 104 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e gera direito ao adicional de periculosidade?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Morgana de Almeida

163 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-RRAg-RRAg-0000014-46.2023.5.17.0012TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 23/09/2026AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas “EQUIPARAÇÃO SALARIAL” e “BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto às matérias. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. Ag-AIRR-0010404-72.2023.5.18.0101TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 01/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUAL FOI PEDIDO O PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM AMBIENTE CONTENDO TUBULAÇÕES DE GÁS INFLAMÁVEL. Ag-AIRR-0011757-64.2023.5.15.0188TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 12/08/2026DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO A GÁS INFLAMÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA 104 DA TABELA DE IRR DESTA CORTE. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. RR-1000317-11.2021.5.02.0051TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/06/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE CONTENDO TUBULAÇÃO COM CIRCULAÇÃO DE GASES INFLAMÁVEIS. EQUIPARAÇÃO AO RISCO DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES COM INFLAMÁVEIS DE QUE TRATA O ANEXO II DA NR-16/TEM. TEMA 104 DA TABELA DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-AIRR-0000068-86.2024.5.06.0172TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 15/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019. SUPERADO ÓBICE RELATIVO AO PREPARO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-I. Ag-RR-0010124-07.2019.5.03.0054TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/06/2026AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO NA SUA VIGÊNCIA. ANÁLISE DO PERÍODO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. CASO CONCRETO EM QUE O RECURSO DE REVISTA SUBIU AO TST PARA DISCUTIR SOMENTE O PERÍODO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. RRAg-10928-76.2016.5.15.0108TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 22/04/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. I) MINUTOS RESIDUAIS – INTRANSCENDÊNCIA – DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. Emb-0020572-24.2023.5.04.0231TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 16/03/2026RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. DUTOS E TUBULAÇÕES CONTENDO INFLAMÁVEIS. EQUIPARAÇÃO ÀS HIPOTESES DO ANEXO 2 DA NR 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT PREENCHIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EDCiv-RR-1895-76.2012.5.15.0084TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 10/12/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. RRAg-11476-22.2016.5.15.0102TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 03/12/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

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Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000555-88.2023.5.17.0009 caso líder · Ministra Morgana de Almeida
  • RRAg-0020061-57.2022.5.04.0232 · Ministra Morgana de Almeida

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.