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Temas do TST

Tema 103 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

93 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-0020058-55.2023.5.04.0204TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 04/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE CANOAS) - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DA DECISÃO RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RR-0000223-21.2014.5.02.0441TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 28/10/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TEMA Nº 103 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE DOIS MESES DE SALÁRIO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Ag-AIRR-0000533-93.2023.5.05.0581TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. TEMA 103 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. APELO MAL APARELHADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. RRAg-0022287-78.2023.5.04.0271TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 27/10/2026RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Tendo em vista a prejudicialidade da matéria discutida no recurso de revista interposto pelo ente público, inverte-se a ordem de julgamento para apreciá-lo anteriormente ao agravo de instrumento. I - RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. Ag-AIRR-0020234-59.2023.5.04.0131TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026I - AGRAVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA – MATÉRIA COMUM. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA “IN VIGILANDO” COMPROVADA. INADIMPLEMENTO REITERADO DE SALÁRIOS E FGTS. Ag-AIRR-0020605-70.2024.5.04.0104TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA -AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Ag-AIRR-0010339-34.2023.5.15.0110TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 14/10/20267ª Turma GMAAB/AC AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ATO ILÍCITO. DANO À PERSONALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Reconhece-se a transcendência jurídica da causa, tendo em vista a afetação do Tema 103 da Tabela de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho. Ag-AIRR-1000335-21.2025.5.02.0462TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, o e. Ag-AIRR-10089-69.2021.5.15.0110TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . Ag-RRAg-0100240-06.2023.5.01.0012TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. INEXISTÊNCIA DE FACTUM PRINCIPIS. ASSUNÇÃO DOS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO EMPREGADOR (ART. 2º DA CLT). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. I.

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Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000477-55.2023.5.06.0121 caso líder · Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.