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Temas do TST

Tema 144 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

121 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AIRR-0011506-88.2016.5.03.0038TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TEMA 144 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ag-AIRR-0000326-26.2018.5.09.0010TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 05/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. TEMA 144 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. Ag-AIRR-396-44.2021.5.09.0008TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. JULGAMENTO COLEGIADO. A competência da Turma para o julgamento do agravo de instrumento não afasta a atribuição do relator para decidir monocraticamente nas hipóteses legal e regimentalmente previstas. RR-773-66.2022.5.08.0118TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/10/2026RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE A REJEITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. TEMA 144 DA TABELA DO IRR. RENOVAÇÃO DA MATÉRIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. AIRR-0001433-24.2011.5.06.0014TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 28/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL – ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE A REJEITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. TEMA 144 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0001187-70.2025.5.06.0003TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 27/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. TEMA 144 DA TABELA DE IRR DO TST. Ag-AIRR-0000467-34.2025.5.08.0008TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 16/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE REJEITA O INCIDENTE. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. TEMA 144 DA TABELA DE IRR. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-0000771-41.2018.5.08.0117TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 14/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. TEMA 144 DE IRR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. EDCiv-Ag-AIRR-0010695-16.2020.5.03.0030TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 06/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. TEMA 144 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TESE VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AIRR-0000275-10.2024.5.06.0003TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 05/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TEMA 144 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista.

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Processo do tema

  • RR-22600-13.2008.5.02.0015 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.