Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 145 do TST

Temas do TST

Tema 145 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado

Tese firmada

É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

33 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-1001285-92.2017.5.02.0435TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 20/10/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS – DESPROVIMENTO. No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista ( responsabilidade civil do empregador, indenização por dano material e valor da indenização por dano moral ) não são novas (CLT, art. RRAg-1122-13.2013.5.09.0068TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 07/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RRAg-12175-33.2017.5.15.0084TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 07/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017. PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – SÚMULA 422 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . RR-1000777-53.2017.5.02.0466TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 07/10/2026I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.) INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO (R$ 20.000,00). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE . RR-1845-97.2017.5.09.0001TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/09/2026I – DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. RR-0002124-77.2021.5.09.0669TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 09/09/2026RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Percebe-se que o questionamento da recorrente foi analisado de forma explícita pela Corte a quo. RR-10871-16.2020.5.15.0109TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/09/2026INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEFERIDA EM RAZÃO DA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA DO EMPREGADO CUJO CONTRATO DE TRABALHO PERMANECE ATIVO EM RAZÃO DA REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO COM OS SALÁRIOS ADMITIDA. NATUREZA DISTINTA DAS PARCELAS. TEMA 145 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. 1. Ag-RRAg-0024220-93.2022.5.24.0003TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 08/09/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. MARCO INICIAL. TESE FIRMADA NO TEMA Nº 145 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RR-1000998-58.2023.5.02.0035TST, Rel. LIANA CHAIB · 27/08/2026RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM SALÁRIO - TEMA Nº 145 DA TABELA DE IRR DO TST. RRAg-ARR-10220-51.2016.5.15.0132TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 20/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA. PERCENTUAL ARBITRADO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST.

Ver as 33 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.