Tese firmada
O depósito recursal efetuado pelo devedor principal, desde que não tenha requerido sua exclusão da lide, aproveita ao responsável subsidiário.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
14 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
EDCiv-Ag-AIRR-0000651-09.2024.5.20.0002TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 20/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO PELO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. TEMA 146 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SÚMULA 128, III, DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. Ag-AIRR-1001095-45.2023.5.02.0201TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUINTA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO POR RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA LIDE. NÃO APROVEITAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 128, III, DO TST. TEMA 146 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Ag-AIRR-0001057-28.2023.5.07.0034TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 29/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA QUE RECONHECEU A CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL COM TESE VINCULANTE FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO DO TST. TEMA 146 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ag-AIRR-1001499-67.2023.5.02.0049TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 31/08/2026I - AGRAVO DA TERCEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO REALIZADO PELA SEGUNDA RECLAMADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE FORMULADO PELA CODEVEDORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. APROVEITAMENTO DE PREPARO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA Nº 146 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RR-Ag-RR-0100475-14.2023.5.01.0063TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 24/06/2026I – AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DO PREPARO PELA RECLAMADA PRINCIPAL. APROVEITAMENTO PELA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. TEMA Nº 146 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. Ag-AIRR-0000651-09.2024.5.20.0002TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 22/06/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO PELO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. TEMA 146 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A concessão dos benefícios da justiça gratuita, prevista no art. Ag-RRAg-RRAg-1000914-83.2023.5.02.0382TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 08/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. APROVEITAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELA LUFT LOGISTICS LTDA. QUE BUSCA SUA EXCLUSÃO DA LIDE. SÚMULA 128, III, DO TST. TEMA REPETITIVO Nº 146. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-11410-22.2020.5.15.0031TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/11/2025AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO IRR 26-43.2023.5.11.0201. TEMA 41 DA TABELA DE IRR A parte reclamante pede o sobrestamento dos autos até o julgamento do IRR 26-43.2023.5.11.0201. Ag-AIRR-0001147-78.2022.5.17.0006TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 24/09/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS RECOLHIDAS PELA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. NÃO APROVEITAMENTO. SÚMULA 128, III, DO TST. TEMA 146 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA VINCULANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.Processo do tema
- RR-1001527-87.2021.5.02.0022 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.