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Temas do TST

Tema 152 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

À luz da tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, é válida cláusula de norma coletiva que prevê a exclusão do direito do trabalhador de receber em dobro os feriados laborados e não compensados no regime especial 12x36?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Augusto César Leite de Carvalho

64 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2018 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-RRAg-1001434-23.2019.5.02.0046TST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 21/10/2026AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA DISCUTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DA RESCISÃO. ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DA HOMOLOGAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PERANTE O SINDICATO. PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO. DISTINÇÃO AO TEMA N.º 172 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. RR-29400-37.2009.5.02.0463TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 30/09/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – TEMA Nº 339 DE REPERCUSSÃO GERAL –PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA –QUITAÇÃO – TEMA Nº 152 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF Vislumbrada violação ao artigo 93, IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agra RRAg-ARR-773600-69.2008.5.12.0035TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 29/04/2026I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC (ART. 1.030, II, DO CPC/2015). FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - PDI. QUITAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TEMA 152 DO STF. Para melhor compreensão do caso concreto, necessário o seguinte esclarecimento da tramitação processual. Ag-ED-RR-10748-43.2016.5.09.0006TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 12/04/2023AGRAVO INTERNO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ARGUIÇÃO DE "FATO NOVO" PELA RECLAMADA. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO PLENA GERAL E IRRESTRITA. I . RR-1518-82.2017.5.05.0222TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 15/03/2023RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INAPLICABILIDADE DA HIPÓTESE TRATADA NO RE 590.415/STF. (RE 590.415/SC - TEMA 152) SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. A controvérsia dos autos diz respeito aos efeitos da quitação ao contrato de trabalho, ante a adesão do reclamante ao PDV. 2. Ag-RR-1001623-70.2017.5.02.0466TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 19/08/2020AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. QUITAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. TEMA Nº 152. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.

Ver as 64 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0011569-93.2017.5.03.0001 caso líder · Ministro Augusto César Leite de Carvalho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.