Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Ives Gandra Martins Filho
70 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-1001152-88.2020.5.02.0065TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM QUANTIDADE SUPERIOR A 250 LITROS. CONSTRUÇÃO VERTICAL/HORIZONTAL. SUBSOLO COMUM. TEMA 154 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RR-0000940-29.2021.5.09.0009TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 09/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAR OS TANQUES ENTERRADOS OU FORA DA EDIFICAÇÃO VERTICAL. OJ 385 DA SBDI-1. NR 20 DO MTE. RRAg-Ag-EDCiv-RRAg-1001507-97.2016.5.02.0434TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 08/10/2026I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA 154 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Constatado equívoco na decisão monocrática proferida, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido. II. RR-1001809-13.2016.5.02.0019TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE APÓS DEZEMBRO DE 2013. ARMAZENAMENTO INFLAMÁVEIS. TÉRREO EM GALPÃO CONTÍGUO. Ag-AIRR-0000788-47.2023.5.09.0029TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 28/09/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM PRÉDIO DE CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. TANQUES COM CAPACIDADE DE 500 LITROS NÃO ENTERRADOS. Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento. RR-222-46.2017.5.05.0021TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 23/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEL. LIMITE DA NR-16 DA PORTARIA 3.214/78. EDCiv-RRAg-962-78.2017.5.10.0016TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 16/09/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. TANQUE NÃO ENTERRADO. Ag-AIRR-73-58.2016.5.10.0017TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 16/09/2026I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. RRAg-473-73.2013.5.04.0234TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 20/08/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. UNICIDADE CONTRATUAL INOVAÇÃO RECURSAL No juízo definitivo de admissibilidade no TST somente podem ser examinados os temas constantes no RR, que tenham sido examinados no despacho agravado e renovados no AIRR. Ag-AIRR-1001925-33.2023.5.02.0032TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 20/08/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. TANQUES INSTALADOS FORA DA PROJEÇÃO VERTICAL DO EDIFÍCIO. SUBSOLO COMUM. INDEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SDI-1 DO TST. TEMA 154 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 1.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-1000426-40.2023.5.02.0088 caso líder · Ministro Ives Gandra Martins Filho
- RR-1000585-30.2023.5.02.0040 · Ministro Ives Gandra Martins Filho
- RR-0001327-65.2017.5.10.0006 · Ministro Ives Gandra Martins Filho
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.