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Temas do TST

Tema 157 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

A juntada do comprovante bancário do pagamento das custas processuais, com identificação do convênio STN-GRU Judicial e observados o valor arbitrado e o prazo do recurso, é suficiente para comprovação do preparo, ainda que desacompanhado da correspondente Guia de Recolhimento da União (GRU) judicial.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

27 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-Emb-EDCiv-Ag-Emb-0020956-36.2021.5.04.0011TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 19/08/2026AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO TURMÁRIO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE CONFIRMA A DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA, PRONUNCIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA 353 DO TST. RR-Ag-RR-0011438-86.2021.5.15.0117TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 01/06/2026I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. CONVÊNIO STN. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 157. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido. II. RR-0020706-79.2023.5.04.0351TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 26/05/2026RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO "CONVÊNIO STN - GRU JUDICIAL". DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA. TEMA REPETITIVO 157 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. RR-0011228-92.2024.5.03.0075TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 13/05/2026RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA GRU NO PRAZO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE BANCÁRIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO STN-GRU JUDICIAL E OBSERVADOS O VALOR ARBITRADO E O PRAZO DO RECURSO. PREPARO. VALIDADE. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA 157 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 1. EDCiv-RRAg-528-56.2021.5.08.0129TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 24/04/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS BANCÁRIOS DESACOMPANHADOS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA. SÚMULA 245 DO TST. TEMA 157 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. ESCLARECIMENTOS. EDCiv-Ag-AIRR-0010888-32.2022.5.03.0104TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 22/04/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS EM PETIÇÃO CONJUNTA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL, DESACOMPANHADOS DAS GUIAS. RR-Ag-RR-0010301-43.2022.5.15.0082TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 30/03/2026I – AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte desconstituem os fundamentos da decisão monocrática agravada. Ag-AIRR-RR-Ag-AIRR-1000257-03.2023.5.02.0331TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 16/03/2026AGRAVO DO RECLAMANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS EM NOME DE TERCEIRO. GRU E GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL QUE CONTÊM ELEMENTOS IDENTIFICADORES QUE AS RELACIONAM AO PROCESSO. Ag-RR-0010775-83.2022.5.03.0167TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 03/12/2025I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-RR-Ag-RR-0100997-11.2022.5.01.0052TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 19/08/2025AGRAVO DA RECLAMANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS EM NOME DE TERCEIRO. GRU E GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL QUE CONTÊM ELEMENTOS IDENTIFICADORES QUE ÀS RELACIONAM AO PROCESSO.

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Processo do tema

  • RR-0000150-80.2024.5.09.0513 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.