Tese firmada
A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
18 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-0000632-12.2019.5.05.0029TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 05/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DO E. TRT DA 5ª REGIÃO PELO QUAL SE ADOTA DOIS FUNDAMENTOS DISTINTOS E SUFICIENTES, CADA UM DELES, PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE APENAS QUANTO A UM DESSES FUNDAMENTOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 283 DO EXCELSO STF. Ag-AIRR-0001086-60.2024.5.13.0007TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 27/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA PLR. 1. O Tribunal Regional examinou expressamente o enquadramento da reclamante no art. RR-20387-98.2013.5.04.0016TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026I – DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE COMERCIAL DE AGÊNCIA. AUTORIDADE MÁXIMA DENTRO DA AGÊNCIA, A PARTIR DE AGOSTO DE 2010. INDEVIDAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 287 DO TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: "... RRAg-214-18.2019.5.13.0008TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 16/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS – GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES. SÚMULA 422, I, DO TST. Ag-EDCiv-RRAg-20445-42.2017.5.04.0831TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/06/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO PELO RÉU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR PARA DETERMINAR A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMENSTRAL NA PLR. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. Ag-AIRR-0000369-96.2023.5.20.0004TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 11/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-AIRR-21496-49.2014.5.04.0005TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 19/03/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6/TST. 4. PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. TEMA REPETITIVO 167 DO TST. CONSONÂNCIA COM A TESE VINCULANTE. RRAg-21026-96.2016.5.04.0021TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/11/2025I – RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA. LEI Nº 13.015/2014. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CONTRADITA À TESTEMUNHA INDEFERIDA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 357 DO TST E À TESE VINCULANTE DO TEMA 72 DA TABELA DE IRR. O acórdão regional foi publicado em 06/10/2017 (fl. 1393). Ag-EDCiv-RR-21145-60.2017.5.04.0332TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 29/10/2025AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. TESE VINCULANTE FIXADA PELO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 167 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. Ag-AIRR-21116-29.2017.5.04.0261TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 23/10/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual pronunciada a prescrição quinquenal.Processo do tema
- RR-0000660-66.2022.5.05.0031 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.