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Temas do TST

Tema 171 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR 15.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

29 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0000786-21.2025.5.08.0131TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 23/09/2026RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMPEZA URBANA. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-831-91.2020.5.06.0022TST, Rel. Liana Chaib · 31/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. CONTATO COM LIXO URBANO. Ag-EDCiv-AIRR-0020052-02.2024.5.04.0402TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 14/08/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VARRIÇÃO DE RUA - TEMA 171 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. RR-Ag-RR-0010085-91.2023.5.03.0014TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 30/06/2026AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇO DE LIMPEZA DO CHÃO, VARRIÇÃO E COLETA DO LIXO DAS LIXEIRAS. ESTAÇÃO DE METRÔ. LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Ag-AIRR-0000977-28.2024.5.12.0022TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 16/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARRIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. TEMA 171 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RR-1001200-17.2022.5.02.0311TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 27/05/2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS. GRAU MÁXIMO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TEMA 171. 1. RR-1000901-56.2021.5.02.0608TST, Rel. Liana Chaib · 13/05/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TEMA Nº 171 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS . Ag-AIRR-0000964-56.2024.5.13.0004TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 11/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. TEMA 171 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ag-AIRR-0020160-73.2024.5.04.0291TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 30/04/2026AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VARRIÇÃO DE RUA – TEMA 171 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Ag-AIRR-0021262-62.2022.5.04.0401TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 17/04/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARRIÇÃO E CAPINA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. CONTATO COM LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. TESE JURÍDICA FIXADA NO TEMA 171 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 1. A Corte Regional, soberana no exame e valoração de fatos e provas, concluiu ser devido o adicional de insalubridade.

Ver as 29 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0010287-72.2022.5.15.0013 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.