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Temas do TST

Tema 177 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado

Tese firmada

Os empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

109 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-101103-93.2019.5.01.0531TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. 1 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRECHO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O trecho transcrito nas razões do recurso de revista é insuficiente e não atende ao art. Ag-AIRR-1000113-78.2024.5.02.0077TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 27/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. ATIVIDADES TÍPICAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TEMA 177 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ag-RRAg-0000907-82.2024.5.08.0002TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 26/10/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EQUIPARAÇÃO. FINANCIÁRIO. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEMA Nº 177 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. RR-0001447-14.2023.5.13.0007TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEMA 177 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Ag-AIRR-0000429-47.2023.5.17.0006TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 14/10/20267ª Turma GMAAB/KAB AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO FINANCIÁRIO. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL NO SENTIDO DE QUE A RÉ ATUA COMO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEMA Nº 177 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DO TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO. RR-0000026-26.2024.5.17.0012TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 177 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. EDCiv-Ag-AIRR-0100927-60.2021.5.01.0203TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 06/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. ‎TEMA Nº 177 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Ag-AIRR-0000815-79.2023.5.12.0018TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. EMPRESA DE PAGAMENTO. TEMA 177 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DISTINGUISHING. In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. RR-0010377-57.2022.5.15.0053TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/09/2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. FINANCIÁRIOS. TEMA 177 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. 1. AIRR-0001785-60.2023.5.07.0037TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 25/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO FINANCIÁRIO. VENDEDORA EXTERNA DE MAQUININHAS DE CARTÃO. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 177 DO TST. NÃO APLICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.

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Processo do tema

  • RR-0011793-60.2023.5.18.0241 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.