Tese firmada
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
400 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2019 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-10006-59.2016.5.03.0111TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026I – AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA E DA SEXTA RECLAMADAS (SAMARCO MINERAÇÃO S.A. E VALE S.A.) – RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ANÁLISE EM CONJUNTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA A Eg. Ag-AIRR-11007-78.2021.5.03.0087TST, Rel. Morgana de Almeida · 29/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA PELA TIA DO "DE CUJUS". DANO EM RICOCHETE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Ag-AIRR-0010210-91.2021.5.03.0026TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 06/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RICOCHETE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA POR “SOBRINHO POR AFINIDADE”. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Ag-AIRR-0000239-30.2023.5.08.0105TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA – DANO MORAL POR RICOCHETE – GENITORES DA VÍTIMA – DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TEMA 181 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE. Emb-ED-Ag-RRAg-24328-62.2018.5.24.0036TST, Rel. Breno Medeiros · 10/09/2026RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRMÃ DO EMPREGADO FALECIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. DECISÃO DO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO TEMA 181 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. A c. Ag-ED-Ag-AIRR-1001316-56.2020.5.02.0064TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 18/08/2026AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO OCORRÊNCIA – TEMA 339. A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento n.º 791.292/PE firmou o entendimento de que "o art. Ag-RE-Ag-AIRR-0001012-42.2023.5.20.0008TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 14/08/2026AGRAVO DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL CONTIDO NA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 181 DO TST. EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO PROVIMENTO. RRAg-10553-64.2021.5.03.0163TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 27/05/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELO TIO DA VÍTIMA. LAÇOS DE AFETIVIDADE DEMONSTRADOS. RRAg-10822-11.2019.5.03.0087TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 27/05/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELOS SOBRINHOS DA VÍTIMA. LAÇOS DE AFETIVIDADE DEMONSTRADOS. RR-Ag-Emb-0010535-43.2021.5.03.0163TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 19/05/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA POR SOBRINHO (POR AFINIDADE) DA VÍTIMA. TEMA 181 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Constatada possível violação do art.Processo do tema
- RR-0020792-78.2021.5.04.0332 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.