Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo
Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 (PCS/98) se sujeitam à prescrição total ou
parcial?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
12 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
ED-ED-Ag-ED-ED-Ag-AIRR-286-12.2014.5.03.0023TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/08/2020EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TEMA 339 - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST - TEMA 181 - MULTA POR PROTELAÇÃO APLICADA PELA TURMA DO TST - TEMA 197 - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE - APLICAÇÃO DE NOVA MULTA POR PROTELAÇÃO. 1.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0000261-27.2023.5.12.0057 caso líder · Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.