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Temas do TST

Tema 197 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo

Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 (PCS/98) se sujeitam à prescrição total ou

parcial?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

12 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

ED-ED-Ag-ED-ED-Ag-AIRR-286-12.2014.5.03.0023TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/08/2020EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TEMA 339 - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST - TEMA 181 - MULTA POR PROTELAÇÃO APLICADA PELA TURMA DO TST - TEMA 197 - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE - APLICAÇÃO DE NOVA MULTA POR PROTELAÇÃO. 1.

Ver as 12 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000261-27.2023.5.12.0057 caso líder · Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.