Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A coisa julgada subjetiva oriunda de ação ajuizada por sindicato, na qual foi juntado rol de substituídos, alcança somente estes? Ou alcança também os membros da categoria que não constam da mencionada lista?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
99 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
AIRR-1000879-43.2025.5.02.0386TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 27/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. LIMITES DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUÍDO PROCESSUAL VINCULADO A ESTABELECIMENTO DIVERSO DAQUELE ABRANGIDO PELA DEMANDA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SDI-2 DO TST. TEMAS Nº 202 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST E Nº 1.075 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Ag-RRAg-21746-05.2017.5.04.0029TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 31/08/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO AJUIZADO POR ENTIDADE SINDICAL. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. EFICÁCIA LIMITADA AOS TRABALHADORES NOMINADOS. PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA ADSTRIÇÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO TEMA 202 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS (IRR). RR-0011615-90.2023.5.18.0054TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 16/03/2026RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DE SUBSTITUÍDOS APRESENTADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA CONDENAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EDCiv-RR-RR-0000550-46.2023.5.22.0003TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 26/11/2025GMABB/sf/rs-lcn/sf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO TEMA Nº 1.075 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL E AO TEMA 202 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS TITULARES DO DIREITO NO TÍTULO EXECUTIVO. RR-RR-0000550-46.2023.5.22.0003TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 08/10/2025GMABB/sf/rs-lcn AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EFEITOS DA COISA JULGADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO TEMA Nº 1.075 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL E AO TEMA 202 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS TITULARES DO DIREITO NO TÍTULO EXECUTIVO.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0010603-68.2024.5.03.0007 caso líder · Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
- RRAg-0000169-86.2024.5.12.0001 · Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.