Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
O acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas individuais ajuizadas pelos substituídos?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Morgana de Almeida
7 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-0011154-21.2023.5.18.0054TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE. ACORDO ENTABULADO PELO SINDICATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. EMPREGADO QUE NÃO CONSTOU DO ROL DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE DE O SINDICATO DISPOR DE DIREITOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES. Ag-RR-0011829-81.2023.5.18.0054TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 24/08/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ACORDO FIRMADO PELO SINDICATO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO COMPÕE O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA TRANSAÇÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE EXECUTAR CRÉDITOS. RR-0011615-90.2023.5.18.0054TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 16/03/2026RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DE SUBSTITUÍDOS APRESENTADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA CONDENAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ag-RRAg-0000930-86.2022.5.05.0291TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 16/12/2025AGRAVO DA RECLAMADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL COLETIVA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. Ag-RR-0012164-03.2023.5.18.0054TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 10/12/2025I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ACORDO FIRMADO PELO SINDICATO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. EXEQUENTE QUE COMPÕE O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA TRANSAÇÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA CARACTERIZADA. Ag-RR-Emb-0001132-86.2023.5.13.0006TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 27/10/2025AGRAVO INTERNO. RECLAMADA LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA DANDO QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA POSTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-1001031-72.2016.5.02.0462 caso líder · Ministra Morgana de Almeida
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.