Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
O fornecimento de lanche do tipo 'fast food' pelo empregador, quando a norma coletiva não especifica a composição, a qualidade ou o padrão nutricional da alimentação, é suficiente para o cumprimento da obrigação prevista em norma coletiva que, de forma genérica, assegura o fornecimento de refeição?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
122 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-0010499-91.2021.5.15.0122TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 18/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". RR-1002020-48.2018.5.02.0611TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/04/2026I – DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FORNECIMENTO DE LANCHES DO TIPO "FAST FOOD". OPÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COMO ALIMENTAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. OBSERVÂNCIA DA NORMA COLETIVA. 1.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-1001609-20.2023.5.02.0323 caso líder · Ministro Augusto César Leite de Carvalho
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.