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Temas do TST

Tema 205 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

O fornecimento de lanche do tipo 'fast food' pelo empregador, quando a norma coletiva não especifica a composição, a qualidade ou o padrão nutricional da alimentação, é suficiente para o cumprimento da obrigação prevista em norma coletiva que, de forma genérica, assegura o fornecimento de refeição?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Augusto César Leite de Carvalho

122 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0010499-91.2021.5.15.0122TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 18/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". RR-1002020-48.2018.5.02.0611TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/04/2026I – DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FORNECIMENTO DE LANCHES DO TIPO "FAST FOOD". OPÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COMO ALIMENTAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. OBSERVÂNCIA DA NORMA COLETIVA. 1.

Ver as 122 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-1001609-20.2023.5.02.0323 caso líder · Ministro Augusto César Leite de Carvalho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.