Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Breno Medeiros
56 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-1000780-87.2022.5.02.0383TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 26/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR CERCA DE 800 EMPREGADOS DISTRIBUIÍDOS EM TRÊS TURNOS. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM O ITEM II DA SÚMULA 448/TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. EDCiv-Ag-AIRR-0010644-35.2023.5.03.0180TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECIDO EM JUÍZO. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. RR-1001423-45.2023.5.02.0016TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 30/09/2026RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DO EMPREGADOR. INADIMPLEMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NÃO COMPROVADAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESES DE RESCISÃO INDIRETA. TEMA Nº 212 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Ag-RRAg-1001785-06.2023.5.02.0062TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/09/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 212 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTAS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ag-RR-1000363-36.2023.5.02.0081TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 28/09/2026I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO INCORRETO DO GRAU DE INSALUBRIDADE E DA ALEGADA NULIDADE DO REGIME 12X26. Na decisão monocrática, foi negado provimento ao recurso de revista da reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência. Ag-AIRR-1001517-02.2024.5.02.0713TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. TEMA Nº 212 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. I. Ag-RRAg-0010322-95.2024.5.18.0104TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 23/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO EM AMBIENTES INSALUBRES. AUTORIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 149 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-RR-0010601-12.2023.5.03.0047TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 23/09/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDA COMPENSATÓRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Ag-RRAg-0010322-95.2024.5.18.0104TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 23/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO EM AMBIENTES INSALUBRES. AUTORIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 149 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-RRAg-RRAg-0010993-61.2024.5.15.0150TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 21/09/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O e.Processo do tema
- IncJulgRREmbRep-0011072-38.2023.5.03.0173 caso líder · Ministro Breno Medeiros
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.