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Temas do TST

Tema 211 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Ives Gandra Martins Filho

48 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDCiv-Ag-RR-0000920-40.2023.5.10.0009TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 28/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AO FRIO. TEMA Nº 211 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. I. Ag-AIRR-1000038-43.2022.5.02.0066TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FRIO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADO. Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 23/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003362-29.2020.4.03.6102 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPOLIO: ADEMAR DONIZETI DA SILVA APELADO: JULIANA KINDLER PEREIRA SILVA, TALITA MARIELE Ag-AIRR-0001051-55.2024.5.13.0022TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TEMA 211 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Ag-AIRR-0011338-46.2024.5.15.0079TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 06/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TEMPO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO DIREITO À PAUSA ESPECIAL. SÚMULA 126/TST. TEMA 211 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RRAg-RRAg-24957-15.2017.5.24.0022TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 30/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE SOB A LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO. ARTIGO 253 DA CLT. EXPOSIÇÃO POR INTERMITÊNCIA. TEMA 211 DA TABELA DE IRR/TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Trata-se de discussão sobre o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no art. Ag-RRAg-1001181-83.2024.5.02.0717TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 29/09/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TEMA Nº 211 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Ag-RRAg-1000329-68.2023.5.02.0402TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 10/06/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TEMA Nº 211 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-1000584-31.2023.5.02.0271TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 03/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE INFERIOR AO TEMPO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO DIREITO À PAUSA ESPECIAL. TEMA 211 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RRAg-Ag-RRAg-1000332-81.2023.5.02.0221TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT presumiu como verdadeira a jornada descrita na inicial, sob o fundamento de que houve confissão ficta, na medida em que o preposto alegou desconhecimento do horário de trabalho do reclamante.

Ver as 48 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000960-04.2024.5.13.0009 caso líder · Ministro Ives Gandra Martins Filho
  • RRAg-0011828-45.2022.5.15.0077 · Ministro Ives Gandra Martins Filho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.