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Temas do TST

Tema 221 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição da República de 1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT) . (Reafirmação da OJ nº 365 da SBDI-1 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-RRAg-1261-71.2019.5.07.0015TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/08/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE O OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA E O DA ATIVIDADE PRINCIPAL DO EMPREGADOR. TEMA Nº 291 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. AFETAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO À COOPERATIVA.

Ver as 3 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RR-0000129-28.2023.5.05.0036 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.