Tese firmada
Há sucumbência recíproca apenas quando julgado totalmente improcedente pelo menos um dos pedidos da inicial, sendo indevidos honorários de sucumbência, pela parte reclamante, sobre pedidos julgados parcialmente procedentes.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
78 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
ARR-10748-08.2018.5.18.0011TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026A) DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. AUSÊNCIA DE PEDIDO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE. TEMA Nº 242 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO TST. SÚMULAS Nº 126 E 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO I. RRAg-1001353-32.2022.5.02.0026TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 28/10/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESCONTOS INDEVIDOS. CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. RR-0020174-82.2023.5.04.0003TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MULTA NORMATIVA. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM UNIFORME. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º, ATENDIDOS. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. RRAg-10887-09.2018.5.15.0054TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. APELO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA E NÃO RENOVA A MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. RR-1001560-28.2023.5.02.0048TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 21/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DIVISOR. CONDENAÇÃO ÀS HORAS EXCEDENTES DO LIMITE SEMANAL DE 44 HORAS. Hipótese em que o Recurso de Revista da parte Agravante não preencheu o pressuposto de admissibilidade recursal previsto no art. RR-0000551-41.2018.5.12.0017TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 20/10/2026A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. I) VALIDADE DO BANCO DE HORAS – AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA –INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA – NÃO CONHECIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, verifica-se que o recurso de revista não atende aos requisitos do art. RR-20610-72.2017.5.04.0772TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO DE OITO MINUTOS COMO TEMPO À DISPOSIÇÃO A TÍTULO DE TROCA DE UNIFORME. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Vislumbrada potencial violação do art. RRAg-96-55.2019.5.09.0654TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 07/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. Por observar possível violação do art. 791-A, § 3º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. Ag-AIRR-10256-66.2022.5.03.0181TST, Rel. Morgana de Almeida · 01/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. 1.2. RRAg-499-24.2022.5.12.0011TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.Processo do tema
- RR-0010333-93.2024.5.03.0023 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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