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Temas do TST

Tema 245 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado

Tese firmada

O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

54 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

ARR-671-93.2016.5.08.0105TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. 1. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NÃO CONSTATADAS AS VIOLAÇÕES APONTADAS. SÚMULA 126 DO TST. 2. HORAS EXTRAS DECORRENTES DAS PAUSAS DA NR-31. ACÓRDÃO DO TRT EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA NO TEMA 245 DE IRR DO TST. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULAS 90, I, E 126 DO TST. 4. Ag-AIRR-0011316-58.2022.5.15.0143TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. TRABALHADOR RURAL. COLHEDOR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. TEMA 245 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. RRAg-256-43.2020.5.09.0073TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRAS. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. RRAg-10505-80.2018.5.15.0065TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 29/09/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-0000246-25.2024.5.08.0125TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 21/09/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRABALHADOR RURAL. PAUSA PARA DESCANSO. NR-31. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 245 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊCIA DA CAUSA. NÃO PROVIMENTO. RRAg-251-44.2019.5.06.0233TST, Rel. João Pedro Silvestrin · 02/09/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO RESCISÓRIO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA N° 330 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão regional encontra-se em consonância com a diretriz consagrada na Súmula nº 330 desta Corte e com o disposto no art. Ag-AIRR-10776-50.2022.5.15.0065TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 02/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – TRABALHADOR RURAL. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT. TEMA 245 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0000650-21.2024.5.08.0111TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 31/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - DANO MORAL - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Ag-AIRR-241-80.2019.5.06.0271TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 26/08/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL CONSIDERADA DESNECESSÁRIA PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RRAg-575-34.2015.5.09.0025TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 20/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS. CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS BENÉFICA AO EMPREGADO. ARTIGO 620 DA CLT (REDAÇÃO ANTERIOR À ESTABELECIDA NA LEI Nº 13.467/2017). TEORIA DO CONGLOBAMENTO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.

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Processo do tema

  • RR-0010391-25.2024.5.03.0176 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.