Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 256 do TST

Temas do TST

Tema 256 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO REPOUSO REMUNERADO. Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extraordinárias habitualmente prestadas. (Reafirmação da Súmula nº 172 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

9 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-0010392-73.2024.5.15.0144TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-11402-42.2016.5.03.0056TST, Rel. Morgana de Almeida · 01/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE HORAS DE SOBREAVISO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. O art. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Eloá Alves Ferreira · 31/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AVERBAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SEGURADO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÕES A CARGO DO EMPREGADOR. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RR-1457-74.2011.5.09.0012TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/08/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.° 13.015/2014 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ART. 371 DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. Ag-AIRR-947-11.2018.5.10.0005TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 24/06/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO REPOUSO SEMANAL. EMPREGADO MENSALISTA. SÚMULA 172 DO TST. TEMA 256 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Ag-AIRR-24287-80.2021.5.24.0007TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 04/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172 DO TST. TEMA 256 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Ag-AIRR-0000866-47.2023.5.10.0018TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 02/12/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TEMA 256 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

Ver as 9 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • RRAg-0020154-89.2022.5.04.0015 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.