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Temas do TST

Tema 267 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

9 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-11272-49.2014.5.15.0101TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO Vislumbrada violação ao art. 5º, LV, da Constituição da República, dou provimento ao Agravo e, desde já, ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. RRAg-100732-85.2019.5.01.0481TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/08/2026RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RÉ (UTC ENGENHARIA S.A.). DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO NÃO CONFIGURADA. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS PELA SEGUNDA RÉ. APROVEITAMENTO. TEMA 267 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RRAg-100936-29.2019.5.01.0482TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/03/2026I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). CUSTAS RECOLHIDAS POR UMA DAS RECLAMADAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 267 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. APROVEITAMENTO DAS CUSTAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL DISPENSADO. ART. 899, § 10°, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. RRAg-Ag-AIRR-571-91.2019.5.09.0013TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/02/2026I – AGRAVO DA 3ª RECLAMADA (FENTO ENGENHARIA LTDA.) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CUSTAS RECOLHIDAS POR PARTE QUE PLEITEIA EXCLUSÃO DA LIDE – APROVEITAMENTO PELOS LITISCONSORTES –TEMA Nº 267 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCOMPASSO COM T

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Processo do tema

  • RR-0025311-74.2023.5.24.0072 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.