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Temas do TST

Tema 268 do TST

Direito do Trabalho

Transitado em Julgado

Tese firmada

AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário. (Reafirmação da OJ nº 375 da SBDI-1 do TST)

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

4 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-1000911-87.2024.5.02.0255TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 22/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. ART. 11, § 2º, DA CLT. OJ 375 DA SBDI-1 DO TST. TEMA 268 DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-107100-72.2006.5.17.0012TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 02/06/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL – PRESCRIÇÃO - TEMA Nº 268 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência e RRAg-Ag-1366-45.2013.5.04.0305TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 07/04/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS – REPASSES PREVIDENCIÁRIOS INCORRETOS Diante da demonstração de divergência jurisprudencial válida nas razões do Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo e Ag-AIRR-270-66.2019.5.05.0463TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 13/11/2025I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se dar provimento ao agravo. Agravo provido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

Processo do tema

  • RR-0100050-57.2022.5.01.0051 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.