Tese firmada
Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o período noturno.
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
9 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-1001769-33.2016.5.02.0471TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/10/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO INCONFORMISMO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . RR-386-51.2018.5.08.0131TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 04/08/2026RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ELASTECIDA PARA OITO HORAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. EFEITOS. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.476.596/MG. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. RR-12169-44.2014.5.03.0026TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 21/05/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO DE MINUTOS RESIDUAIS E CONSIDERAÇÃO DA HORA NOTURNA REDUZIDA. TEMA N.º 285 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Ag-RRAg-10997-02.2022.5.03.0054TST, Rel. Morgana de Almeida · 24/04/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DESLOCAMENTO INTERNO. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À ENTRADA EM VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA CONTIDA NO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. RRAg-10422-77.2016.5.03.0062TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 03/12/2025I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍODO DA CONDENAÇÃO. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1.1. O art. Ag-EDCiv-RR-20173-63.2021.5.04.0231TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 03/12/2025AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA NOTURNA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO FICTA. DIREITO A INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N.° 285. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.Processo do tema
- RRAg-0010011-35.2022.5.03.0026 caso líder · Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.