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Temas do TST

Tema 289 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

234 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-1000324-64.2024.5.02.0611TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 19/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. PRÊMIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Ag-RRAg-0001091-71.2023.5.12.0031TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 15/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA DENOMINADA “PREMIAÇÃO”. VINCULAÇÃO A METAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TÓPICO.

Ver as 234 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000108-38.2023.5.12.0010 caso líder · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
  • IncJulgRREmbRep-0000586-32.2022.5.12.0026 · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
  • RRAg-0100866-66.2022.5.01.0042 · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
  • RRAg-0020639-20.2021.5.04.0211 · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.