Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
234 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-1000324-64.2024.5.02.0611TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 19/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. PRÊMIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Ag-RRAg-0001091-71.2023.5.12.0031TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 15/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA DENOMINADA “PREMIAÇÃO”. VINCULAÇÃO A METAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TÓPICO.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0000108-38.2023.5.12.0010 caso líder · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
- IncJulgRREmbRep-0000586-32.2022.5.12.0026 · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
- RRAg-0100866-66.2022.5.01.0042 · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
- RRAg-0020639-20.2021.5.04.0211 · Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.