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Temas do TST

Tema 290 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A inércia do empregador em proceder às avaliações de desempenho legitima ou não a atuação do Poder Judiciário no sentido de suprir o requisito previsto como indispensável à concessão da promoção por merecimento?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Luiz José Dezena da Silva

460 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-2240-47.2013.5.05.0161TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/08/2026ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AOS AVANÇOS DE NÍVEIS ESTABELECIDOS NA NORMA INTERNA 302-25-12. Ag-CorPar-1000151-11.2026.5.90.0000TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 26/06/2026AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. TEMA 290 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ver as 460 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000298-63.2023.5.09.0663 caso líder · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RRAg-0000822-35.2017.5.05.0161 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RRAg-0010166-08.2025.5.03.0099 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RR-0020639-76.2024.5.04.0029 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • AIRR-0020540-81.2024.5.04.0102 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • AIRR-0011092-49.2022.5.15.0005 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RRAg-1000500-18.2022.5.02.0060 · Ministro Luiz José Dezena da Silva

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.