Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A inércia do empregador em proceder às avaliações de desempenho legitima ou não a atuação do Poder Judiciário no sentido de suprir o requisito previsto como indispensável à concessão da promoção por merecimento?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Luiz José Dezena da Silva
460 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-2240-47.2013.5.05.0161TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/08/2026ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AOS AVANÇOS DE NÍVEIS ESTABELECIDOS NA NORMA INTERNA 302-25-12. Ag-CorPar-1000151-11.2026.5.90.0000TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 26/06/2026AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. TEMA 290 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0000298-63.2023.5.09.0663 caso líder · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- RRAg-0000822-35.2017.5.05.0161 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- RRAg-0010166-08.2025.5.03.0099 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- RR-0020639-76.2024.5.04.0029 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- AIRR-0020540-81.2024.5.04.0102 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- AIRR-0011092-49.2022.5.15.0005 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
- RRAg-1000500-18.2022.5.02.0060 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.