Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que reputada lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, comporta distinção para que o vínculo de emprego do trabalhador terceirizado se perfaça com o tomador de serviços, em razão da identificação de fraude? Em caso positivo, em quais condições?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Alexandre Luiz Ramos
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Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RR-RR-904-69.2011.5.01.0070TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT, E 1.040, II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. ADPF 324. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . Ag-AIRR-0012041-38.2022.5.15.0049TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 26/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. GRUPO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958.252. DISTINGUISHING. PRECEDENTES VINCULANTES DO STF. TEMA 29 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. ADERÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. I. Ag-AIRR-266-77.2017.5.05.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu. EDCiv-RR-1469-21.2011.5.01.0074TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. No tocante aos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento e do recurso de revista, não há omissão a sanar. RR-RR-873-43.2010.5.01.0051TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/09/2026ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista dessa empresa, ante as teses jurídicas fixadas pelo STF no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. EDCiv-RR-60100-78.2008.5.01.0068TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 16/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Destaque-se o acórdão embargado foi proferido em juízo de retratação, nos termos dos arts. Ag-AIRR-101770-04.2017.5.01.0029TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 16/09/2026AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PETIÇÃO N° 92517/2026-8. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA 29 DA TABELA DE IRR A reclamante requer a suspensão do processo considerando o sobrestamento determinado pelo relator IncJulgRREmbRep - 1848300-31.2003.5.09.0011 (tema 29 da tabela de IRR). AIRR-159000-58.2008.5.01.0016TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 27/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. OPERADOR DE TELEMARKETING AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA COM A TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADPF 324. TEMA 383 DA REPERCUSSÃO GERAL 1. EDCiv-RR-514-94.2016.5.13.0004TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 03/06/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. ILICITUDE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM DISSONÂNCIA DA TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 324. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. EDCiv-Ag-AIRR-347-22.2020.5.09.0013TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 03/06/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-1848300-31.2003.5.09.0011 caso líder · Ministro Alexandre Luiz Ramos
- RR-0010877-89.2017.5.03.0132 · Ministro Alexandre Luiz Ramos
- RR-0001293-55.2013.5.04.0020 · Ministro Alexandre Luiz Ramos
- RR-20206-66.2019.5.04.0411 · Ministro Alexandre Luiz Ramos
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