Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
1) Ausentes à audiência inaugural a reclamada e seu advogado, basta que se comprove a impossibilidade de comparecimento de um deles para se elidir a revelia?
2) Quais as circunstâncias que devem estar registradas no atestado médico apresentado para que se considere justificada a ausência e elidida a revelia aplicada?
(Afetação da Súmula nº 122 do TST)
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Ives Gandra Martins Filho
6 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, as aplicações são de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Ag-AIRR-0100758-31.2022.5.01.0432TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 31/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. AUSÊNCIA DE HORÁRIO DE COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 292 DO TST.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0000785-70.2024.5.10.0016 caso líder · Ministro Ives Gandra Martins Filho
- RR-0100676-62.2024.5.01.0227 · Ministro Ives Gandra Martins Filho
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.