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Temas do TST

Tema 293 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Liana Chaib

10 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Ag-AIRR-1001807-39.2022.5.02.0017TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. GERENTE GERAL COMERCIAL. AUTORIDADE MÁXIMA DA AGÊNCIA. GESTÃO COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 287/TST. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJONADAS. INDEVIDOS. TEMA AFETADO PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 293. Ag-EDCiv-AIRR-0000396-78.2023.5.06.0001TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 06/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. As questões relacionadas ao enquadramento do Autor como detentor de cargo de confiança não foram objeto do apelo do Reclamante, razão pela qual a insurgência apenas nos embargos de declaração e no agravo configura inovação recursal. Ag-AIRR-0010352-60.2020.5.15.0135TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 08/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. GERENTE GERAL COMERCIAL. AUTORIDADE MÁXIMA DA AGÊNCIA. GESTÃO COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 287/TST. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. TEMA AFETADO PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 293. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. Ag-ED-ARR-309-02.2012.5.09.0656TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 02/10/2025I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, II, DA CLT - GESTÃO COMPARTILHADA DA AGÊNCIA BANCÁRIA . Constatado equívoco na decisão monocrática que deu provimento ao apelo do reclamante, o recurso de revista deve ser reapreciado. Agravo provido. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART.

Ver as 10 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0020285-02.2020.5.04.0511 caso líder · Ministra Liana Chaib

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.