Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 295 do TST

Temas do TST

Tema 295 do TST

Direito do Trabalho

Concluso à relatora Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

No caso de labor em minas no subsolo em que a duração de trabalho efetivo exceda seis horas diárias ou trinta e seis semanais, o intervalo especial previsto no art. 298 da CLT impede a incidência da regra geral do art. 71 da CLT?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministra Liana Chaib

11 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RR-0000632-20.2022.5.05.0251TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 06/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EM MINA DE SUBSOLO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 71 DA CLT. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para proceder a novo exame do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RR-Ag-RR-0000632-20.2022.5.05.0251TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 06/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EM MINA DE SUBSOLO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 71 DA CLT. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para proceder a novo exame do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RR-10358-79.2020.5.18.0201TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PROVIMENTO. Considerando que os argumentos trazidos no agravo interno são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, demonstrando a existência de transcendência jurídica da causa, deve ser provido o agravo para exame do agravo de instrumento. RR-10967-62.2020.5.18.0201TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 71 DA CLT. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PROVIMENTO. EDCiv-RRAg-1416-19.2013.5.05.0281TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/03/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. MINEIRO DE SUBSOLO. INTERVALO DE 15 MINUTOS APÓS TRÊS HORAS DE TRABALHO. ARTIGO 298 DA CLT. TEMA 295 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. OMISSÃO CONFIGURADA. RR-851-09.2017.5.05.0251TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 04/03/2026I. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 71 DA CLT. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA 295. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RR-11756-66.2017.5.18.0201TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 18/12/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.046. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA QUE SE RECONHECE. I. Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. Ag-RRAg-RRAg-0010905-96.2023.5.03.0148TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 10/12/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A r. RR-Ag-10298-14.2017.5.18.0201TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 12/11/2025I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afasta-se o óbice das Súmulas 126 e 296 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido. RR-Ag-935-10.2017.5.05.0251TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 23/10/2025I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TRANCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado.

Ver as 11 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • IncJulgRREmbRep-0000280-28.2023.5.05.0251 caso líder · Ministra Liana Chaib

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.