Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
MAQUINISTA FERROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. ART. 237 DA CLT. PESSOAL DE TRAÇÃO. EQUIPAGENS EM GERAL. O maquinista, em razão de prestar serviços a bordo da composição ferroviária durante as viagens, integra a categoria ‘b” ou ‘c’ do artigo 237 da CLT? (Afetação da Súmula nº 446 do TST)
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
71 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 23/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000561-23.2019.4.03.6120 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: ADEMILSON APARECIDO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP29591 Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Gueverson Rogério Farias · 02/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TEMPO ESPECIAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS E BENZENO. LAUDO SIMILAR EM EMPRESA DESATIVADA. AGENTE RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. LAUDO SIMILAR INCOMPATÍVEL COM O CARGO. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Roberto Adil Bozzetto · 01/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. APELO DO INSS DESPROVIDO. APELO DA PARTE AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pela parte autora e pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial e concessão de aposentadoria. II. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Roberto Adil Bozzetto · 07/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos de apelação interpostos pela parte autora e pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de tempo de atividade especial e concessão de aposentadoria. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Gueverson Rogério Farias · 11/03/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO URBANO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Gueverson Rogério Farias · 09/12/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AGENTES NOCIVOS RUÍDO, CALOR E QUÍMICOS (AMIANTO, ÓLEOS E GRAXAS). I. CASO EM EXAME:1. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Andrea Daquer Barsotti · 15/09/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. PPP RETIFICADO. RUÍDO. HIDROCARBONETOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Andrea Daquer Barsotti · 26/08/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS. AGENTE QUÍMICO NÃO ESPECIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. AGENTES NÃO RECONHECIDOS PELA LEGISLAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DISCUSSÃO DA VERACIDADE DO PPP.Processos do tema
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