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Temas do TST

Tema 316 do TST

Direito do Trabalho

Acórdão Publicado

Tese firmada

É válida a negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o entendimento vinculante fixado no Tema nº 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Processo do tema

  • RR-0001026-90.2018.5.10.0004 caso líder · Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.