Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministra Maria Helena Mallmann
321 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RR-0000703-23.2023.5.12.0047TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 05/11/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TST. TEMA 33 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1. Ag-AIRR-0000828-80.2023.5.21.0001TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. TEMA Nº 33 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SÚMULAS Nº 47 e 448, II, DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Ag-AIRR-0000399-59.2023.5.21.0019TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. TEMA Nº 33 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SÚMULAS Nº 47 e 448, II, DO TST. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Ag-AIRR-0000173-97.2024.5.09.0069TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TOTALCOB - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO E DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. RRAg-1000843-08.2018.5.02.0463TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026INVERTIDA A ORDEM DE JULGAMENTO POR IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. TEMA 33 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRRR’S) TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RRAg-AIRR-20911-96.2016.5.04.0014TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA GLOBAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA. . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO E COLETA DO RESPECTIVO LIXO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. Ag-AIRR-0011100-87.2023.5.15.0038TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE GRANDE CIRULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TEMA 33 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-0011100-87.2023.5.15.0038TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 27/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE GRANDE CIRULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TEMA 33 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ag-AIRR-0010077-49.2024.5.03.0186TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO INCISO IV DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-0000165-11.2024.5.06.0391TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026AGRAVO DA RECLAMADA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS-EIRELI. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006 caso líder · Ministra Maria Helena Mallmann
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