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Temas do TST

Tema 92 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1.046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Alexandre Luiz Ramos

1.449 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RRAg-11324-46.2015.5.03.0165TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 28/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI N.º 13.467/17. 1. HORAS DE ITINERÁRIO. TEMA N.º 1.046/STF. 1. Diante da possível dissonância do Acórdão Regional com o Tema n.º 1.046 do STF, merece provimento o Agravo de Instrumento para melhor exame do Recurso de Revista. 2. RRAg-10407-79.2017.5.15.0114TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. ARR-20498-73.2014.5.04.0234TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREJUDICADO EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O TRT, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante. RRAg-0012035-25.2017.5.03.0054TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 26/08/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. ARTIGO 840, §§ 1º E 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 2. HORAS IN ITINERE , INTERVALO INTRAJORNADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NORMA. DIREITO INTERTEMPORAL. RRAg-1001208-69.2017.5.02.0472TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 24/04/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. VALORAÇÃO DAS PROVAS EMPRESTADAS E DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.

Ver as 1.449 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • IncJulgRREmbRep-0010271-25.2022.5.03.0055 caso líder · Ministro Alexandre Luiz Ramos
  • RR-0020372-60.2021.5.04.0304 · Ministro Alexandre Luiz Ramos
  • RR-0010658-95.2023.5.03.0187 · Ministro Alexandre Luiz Ramos

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.