Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1.046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator
- Ministro Alexandre Luiz Ramos
1.449 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
RRAg-11324-46.2015.5.03.0165TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 28/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI N.º 13.467/17. 1. HORAS DE ITINERÁRIO. TEMA N.º 1.046/STF. 1. Diante da possível dissonância do Acórdão Regional com o Tema n.º 1.046 do STF, merece provimento o Agravo de Instrumento para melhor exame do Recurso de Revista. 2. RRAg-10407-79.2017.5.15.0114TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. ARR-20498-73.2014.5.04.0234TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREJUDICADO EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O TRT, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante. RRAg-0012035-25.2017.5.03.0054TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 26/08/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. ARTIGO 840, §§ 1º E 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 2. HORAS IN ITINERE , INTERVALO INTRAJORNADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NORMA. DIREITO INTERTEMPORAL. RRAg-1001208-69.2017.5.02.0472TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 24/04/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. VALORAÇÃO DAS PROVAS EMPRESTADAS E DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.Processos do tema
- IncJulgRREmbRep-0010271-25.2022.5.03.0055 caso líder · Ministro Alexandre Luiz Ramos
- RR-0020372-60.2021.5.04.0304 · Ministro Alexandre Luiz Ramos
- RR-0010658-95.2023.5.03.0187 · Ministro Alexandre Luiz Ramos
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.