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Temas do TST

Tema 95 do TST

Direito do Trabalho

Concluso ao relator Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais?

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho
Relator
Ministro Luiz José Dezena da Silva

223 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • RR-0016346-70.2022.5.16.0006 caso líder · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • IncJulgRREmbRep-0010946-64.2023.5.03.0180 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RRAg-0000859-36.2023.5.09.0195 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RRAg-1000859-22.2017.5.02.0713 · Ministro Luiz José Dezena da Silva
  • RRAg-1000528-34.2023.5.02.0065 · Ministro Luiz José Dezena da Silva

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.